Amigos !
Peço-lhes que
assinem o abaixo-assinado como forma de adesão ao
'MOVIMENTO
‘SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ !’
solicitando
URGENTE aprovação pelo legislativo e todas as outras
instâncias.
Abraços
Solange Borelli
(Dança SP)
*segue abaixo o
texto.
Abaixo-assinado
MOVIMENTO “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”
Para:Congresso
Nacional do Brasil; Presidente da República Federativa do Brasil, Ministério da
Cultura, Ministério da Fazenda, Funarte
Os
Fóruns de Dança de Curitiba, de Goiás, da Bahia, de Artistas da Dança – Campo
Grande, a Cooperativa Paulista dos Trabalhadores Profissionais de Dança de São
Paulo e as Associações Aprodança, Contacto, Paraense de Dança, o Movimento Rede
Dança Pará em conjunto com produtores culturais, agentes, artistas, fazedores e
organizações culturais subscrevem o presente abaixo assinado como forma de
buscar apoio e adesão nacional da sociedade brasileira para aprovação imediata
nas diferentes instâncias do Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Cultura
integrado pelas seguintes Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de
Lei:
PEC No. 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura; PEC No.150/2003, para destinação de recursos à cultura; PEC No. 236/2008, para inserção da cultura no rol dos direitos sociais no Art. 6º da Constituição Federal; Projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA e institui os Fundos Setoriais; Projeto de Lei de Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. O artigo 215 da Constituição Federal institui que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”, o acesso a cultura como direito cidadão. Ao longo da nossa história esse direito não está sendo exercitado: a maior parte da população não tem garantido o acesso a teatros, museus, cinemas, apresentações de dança, teatro, circo, entre outros bens culturais, bem como a classe artística, a continuidade de sua produção cultural e sua circulação. É preciso conquistá-lo. Nesse momento, após anos de trabalho e diálogo-debate entre Sociedade Civil e Estado, há um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei transitando no Legislativo que pretende transformar essa realidade implantando o Sistema Nacional de Cultura. Esse abaixo-assinado permite uma adesão nacional solicitando URGENTE aprovação pelo legislativo e todas as outras instâncias através do movimento “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”. POR QUÊ UM SISTEMA NACIONAL DE CULTURA? Garantir o acesso, a proteção, e promoção da diversidade cultural brasileira; Legitimar o Sistema Nacional de Cultura como instrumento de articulação e promoção de políticas publicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados (instâncias municipal, estadual e distrital). Os signatários |
Este
abaixo-assinado encontra-se
alojado na internet no site Petição Publica Brasil que
disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas)
online.
Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato
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